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Direito

Feminicídio

(Foto: Arquivo Pessoal)

Feminicídio – O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking em morte violentas de mulheres no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No ano de 2015, mais exatamente em 9 de março, foi sancionada a Lei 13.104, que tipifica o feminicídio como um homicídio qualificado, reconhecendo o assassinato de uma mulher em função do gênero.

O crime de homicídio prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão, porém quando for caracterizado feminicídio, ele é classificado como crime hediondo e a pena será mais severa, vai de 12 a 30 anos de reclusão. Porém esta pena pode ser aumentada em 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença de filhos, pais ou avós da vítima, durante a gestação ou nos três meses imediatamente pós-parto e ainda contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

 

A palavra “feminicídio” se refere ao assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Isso não indica, que toda mulher assassinada é vítima de feminicídio. Trata-se de um crime de ódio, no qual a motivação da morte precisa estar relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino.

 

Feminicídio só vale quando o crime for cometido pelo marido ou namorado?

A resposta é NÃO, no Brasil, apesar de a maior parte dos crimes de feminicídio terem sido cometidos por maridos e namorados das vítimas, também pode ser considerado feminicídio se o criminoso for um desconhecido, por exemplo: um indivíduo que assassina uma vítima após estuprá-la, um homem que mata uma mulher depois que ela nega um convite para sair, um homem que mata uma prostituta porque ela não aceitou suas ordens. Todos esses são exemplos reais e são considerados feminicídio pela Justiça, mesmo que o agressor não tenha relação com a vítima.

 

Denuncie!!!!

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência o 180, 190 ou 3541-1193, também é uma opção para familiares, amigos, vizinhos ou desconhecidos que queiram denunciar algum caso de violência, a polícia vai até o local para averiguar a situação.  O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.

Após recentes mudanças na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

 

Ana Flavia Rodrigues Ramiro, advogada residente na cidade de Colíder-MT

Email: advflaviarodrigues@gmail.com

 

BRASIL. Lei 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm> acesso em 0703/2019.