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Pequenos negócios serão favorecidos em MT com plano de ação envolvendo vários segmentos

O Governo Federal editou no dia 30 de abril, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que altera um conjunto de regras que disciplinam a abertura e o funcionamento de pequenos negócios e startups no Brasil. Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor. As diretrizes terão efeito sobre normas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho e deverão ser observadas por estados, Distrito Federal e municípios, que poderão editar normas específicas conforme a necessidade.

De acordo com o Governo, o objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, previstos no Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores. A MP reduz a burocracia, eliminando uma série de licenças, alvarás, inscrições e outras autorizações exigidas pela administração pública para o exercício de atividades econômicas. Com as novas regras, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Para o secretário adjunto de Estado de Indústria e Comércio, Celso Banazeski, essa medida provisória vem de encontro ao que ele sempre defendeu, que é o fortalecimento do empreendedorismo, dos pequenos negócios. “À nível estadual, estamos trabalhando também neste sentido. Fiz um chamamento para todas as entidades que podem apoiar o desenvolvimento das pequenas empresas no estado de Mato Grosso e estamos elaborando um plano de ação que deverá ficar pronto nos próximos 30 dias”, explicou ele, ao Nortão Online.

Neste plano, constam três eixos fundamentais. O primeiro, é trabalhar a desburocratização tributária. O segundo eixo, cria um centro de apoio empresarial nos municípios, envolvendo todas as instituições. O terceiro eixo é a questão do crédito, liderado pelo Banco do Brasil e outras instituições, que poderá lançar uma proposta de crédito para os pequenos negócios com acesso facilitado.

“Não podemos ter Mato Grosso como um grande exportador, grande produtor de commodities com um baixo valor agregado”, defende Banazeski. Quando prefeito em Colíder, foi o primeiro gestor de Mato Grosso a implantar uma lei municipal de incentivo às pequenas empresas.

Por: Angela Fogaça