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Economia

ICMS para Micro e Pequena Empresa não pode ficar fora da Lei Geral

Como presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da FIEMT, tenho trabalhado com afinco nas últimas semanas para contribuir com a mudança na legislação tributária proposta pelo governo do Estado. Foi criada uma câmara temática para discutir o projeto 029/2015 que trata sobre a Pequena e Micro Empresa (MPE), com participação de todas as federações.

A Assembleia trabalhou um substitutivo porque faltavam algumas coisas importantes no projeto e a secretaria estadual de Fazenda chamou a Câmara Temática para solicitar a retirada da parte tributária no projeto.

Eu argumentei que isso não é bom, porque iria prejudicar as MPE e a FIEMT se posicionou contrária à retirada da parte tributária, mas as outras federações, naquele momento (cerca de 60 dias atrás) acabaram aceitando porque o governo falou que ia fazer uma reforma tributária, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mas isso não veio a acontecer, está um verdadeiro rolo.

Principalmente com relação às micro e pequenas empresas, o ICMS tem que ser simplificado, como o Simples Nacional. Esse demorou dez anos para ser construído, a lei foi muito bem pensada. Se o ICMS das MPE não for incluído na lei geral estadual, o governo vai cobrar pela substituição tributária, na entrada dos produtos e vai cobrar na apuração depois. Na minha opinião, isso vai burocratizar demais as pequenas empresas, vai dificultar imensamente. Os contadores não vão cobrar o mesmo honorário para poder dar assistência e nós sabemos que em Mato Grosso, 97% das empresas existentes são MPEs.

Nossa luta é para que o governo venha a simplificar, a incluir na lei geral do Estado também a parte do ICMS para que facilite a essas empresas de pequeno porte. Fiz reuniões com outras federações que já voltaram atrás, como é o caso da Fecomércio e CDL. Também conversei com vários deputados, entre eles Oscar Bezerra, José Domingos, Dilmar Dalbosco e Janaina Riva. Todos concordam que é preciso incluir a parte tributária.

A partir de agora, vai ser trabalhado uma emenda de inclusão na Lei Geral Estadual e caso surjam dificuldades, vamos convocar uma audiência pública para discutir o assunto na assembleia legislativa. Tenho certeza que todas as federações serão favoráveis a esse nosso posicionamento.

Considero como uma questão de desenvolvimento estadual e regional. Se acontecer de não incluir o ICMS na Lei Geral, simplificando o recolhimento e reduzindo as alíquotas, se deixar da forma como está, vai onerar demais os tributos das MPEs e burocratizar. Isso vai causar muitas dificuldades em todos os setores: industrial, comercial e prestadores de serviços.

Autor: Celso Paulo Banazeski

Vice-presidente da Fiemt

Por: Celso Banazeski