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Colíder

Famato e Sindicato Rural realizaram palestra sobre contribuição sindical

A Famato, através do Sindicato Rural de Colíder, promoveu recentemente uma palestra para destacar a importância da Contribuição Sindical. A palestra foi realizada no auditório da OAB e contou com a presença de alguns produtores rurais. O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Jurídica terminou no dia 31 de janeiro e para pessoa física termina no dia 22 de maio.

 Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. A guia é enviada à empresa pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Caso o contribuinte não tenha recebido, pode entrar em contato com o sindicato rural de sua região ou acessar o site www.canaldoprodutor.com.br.

 Segundo o gestor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Hiram Franceschini, cerca de 1.500 contribuintes devem realizar o pagamento. 'É o recurso gerado pelo pagamento deste tributo que possibilita que o sistema sindical rural faça a defesa dos direitos, das reivindicações e dos interesses da classe produtora", pontua Franceshini.

 A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971. É considerada pessoa jurídica o produtor que possui imóvel rural ou empreende, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrado como "empresário" ou "empregador rural".

 A empresa que deixar de fazer a contribuição sindical fica impedida de participar de processo licitatório e não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários.  Além disso, corre o risco de ser cobrada judicialmente pela falta de pagamento.

 

Por: Angela Fogaça