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Especial | ARTIGOS COLUNISTAS

Educação

A derrocada da proposta de criação dos CEJAs em Mato Grosso

A SEDUC,  visando atenuar  calendário escolar de reposição e reduzir custos de manutenção com os CEJAS,  tomou decisões verticalizadas que implicam fortemente  nas rotinas e proposta pedagógica desta modalidade de oferta de Ensino na rede pública.

Assim, salvo em algumas exceções, instituiu a Matricula por Disciplina Carga Horária Etapa, a partir de novembro/2016, para estudantes do Ensino Fundamental  - 2º Segmento -  e Ensino Médio. Tal medida, a priori, tem sido vista com  bons olhos por muitos profissionais que atuam nos CEJAs, visto assegurar maior flexibilidade no atendimento aos estudantes trabalhadores/as e, a rigor,  estes não mais ficarem retidos ou desistirem por não atingir 75% de presença obrigatória. É sabido que  muitos destes educandos atendidos no CEJA, por estarem submetido ao mundo do trabalho, com  jornadas  exaustivas e trabalho sazonal, possuem dificuldades com a regularidade de frequência escolar, o que torna a proposta, neste aspecto, mais justa.

Contudo, a recente  publicação da portaria 397/2016, específica para atribuição de  aulas e jornada de trabalho  para os CEJAs, revela o aspecto mais nefasto desta medida:  A supressão –cirúrgica - do atendimento  por Área de Conhecimento,  inclusive com a retirada dos cargos de  Coordenação  de Área.

Assim cabe indagar, que implicações isto trará para o Projeto Politico Pedagógico   construído historicamente  por estas unidades de atendimento de Jovens e Adultos.  O atendimento por “Área de Conhecimento” vai de encontro ao que preconiza os PCNs/1996 e a  uma década tem   servido de guia de  práxis pedagógica para os CEJAs.

A  Área de Conhecimento  tornou viável   uma visão  mais orgânica  da diversidade  de conhecimentos  - vistos de forma multidisciplinar/transdisciplinar -   com os quais lidamos no chão da escola. Este formato viabilizou uma   gama de ações a que se pretende por  uma educação inclusiva, voltada para Jovens e Adultos.   Tornou possível  empreender  oficinas pedagógicas e projetos, em algumas ocasiões feitas semanalmente,  cuja efervescência   provocou  movimentos e dinâmicas interessantes   no processo educativo de EJA.

A  oferta por disciplina, vai na direção contraria da experiência até então vivenciada nos  CEJAs.  Poderá    representar  retrocesso de décadas, do olhar fragmentado  do conhecimento, a muito superado pela ciência e por renomados teóricos da educação.

Importa lembrar que a mesma portaria,  eleva as turmas de  1º segmento do Ensino  Fundamental de 30 para 35 alunos por sala e, no   2º segmento e Ensino Médio, de 35 para  de 40 alunos, definição abrupta e evidente pela redução de custos.

A experiência com a Matricula no sistema de   C.H.E. (Carga Horária Etapa), ainda que muito recente para uma avaliação segura e sistêmica, tem  trazido  transtornos e sobrecarga de trabalho  para profissionais técnicos administrativos (secretaria) , equipe gestora  e professores nos CEJAs. A burocracia e o rigor exigido para o  registro e acompanhamento  em tempo real deste  “controle/extrato” do banco de horas    de cada  estudante, consome grande parte da energia , das horas de trabalho, dos profissionais envolvidos, distanciando-os cada vez mais de sua atividade fim.

Em Colíder, a Equipe Gestora do CEJA “Cleonice Miranda da Silva”,   lembra do risco que se corre com o fim da proposta pedagógica  que justificou a criação e origem dos CEJAs  no período de 2007 a 2009. Qual seja, por uma educação inclusiva, popular e de certa  forma humanista. O trabalho pedagógico poderá ser comprometido pela supressão dos cargos de coordenação de área, sobrecarregando a coordenação geral, e como agravante, esta poderá  ser consumida pela rotina burocrática iminente.

Com o fim das turmas ( no sentido orgânico), haja visto que alunos  estarão em constantes movimentos individuais e disformes de (re)matrículas, dia após dia, isto potencializará ainda mais os desníveis cognitivos encontrados,   podendo comprometer  a qualidade da  aprendizagem.

Ao promover estas mudança -  reitera-se -   a SEDUC, não estabeleceu o dialogo necessário  com os CEJAs, nem  tão pouco como Fórum de EJA de Mato Grosso, CEFAPROs e Assessorias Pedagógicas.  É possível que internamente a Coordenadoria de EJA,  tão valiosa para nós, porém enfraquecida politicamente neste governo, tenha sido “patrolada”, por algumas  Superintendências e pelo gabinete do Secretario, em nome do princípio da economicidade.

Bom lembrar entre os sujeitos da EJA,  gestores, professores e demais   profissionais que atuam nesta modalidade, além dos educandos,  não há posição unilateral a respeito do assunto.  É  razoável admitir  algumas vantagens sedutoras  e legítimas. Muitos CEJAs poderão maquiar as negativas estatísticas de evasão escolar. Nesta nova forma de vinculo, alunos “sumidos”  continuarão no banco de dados da escola como matriculados e isto acaba sendo um atrativo para  o recebimento de verbas e  manutenção de cargos, por parte da escola, a despeito de acabarem com as coordenações pedagógicas de área.

A “Cleonice Miranda” afirma, contudo, ser preciso,  ações politicas no sentido de salvaguardar as conquistas dos Educadores e Educandos  de EJA, com a preservação da organização pedagógica por área, bem como a manutenção das  respectivas coordenações (de área),  sob pena de derrocada da Educação Popular Inclusiva, preconizada nestes espaços, por sujeitos que  certamente  fazem parte do Estado, mas que não coadunam com decisões verticalizadas de governo.

A virada de ano (letivo) será mesmo de muitas mudanças e desafios.

Por: Cláudio Scalon