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Saúde

Prefeitura de Carlinda entra com mandado de segurança para reverter interdição de Hospital

(Foto: Clay Jr)

A prefeitura municipal de Carlinda vem adotando medidas que visam reverter à interdição do Hospital Municipal, ocorrida na tarde terça-feira, dia 23 de junho, após fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, interditarem, sem qualquer notificação anterior o Hospital Municipal Antonio Martinez Martinez, comprometendo assim atendimento a população e não oferecendo tempo e condições para que o município pudesse se adequar aos problemas apontados. A procuradoria jurídica de Carlinda já impetrou mandado de segurança, para que o município possa ter prazo para atender as necessidades. Os fiscais apontaram falta de médico para sobre aviso, estrutura física, hidráulica e elétrica em desconformidade e também a municipalização da unidade, que ocorreu em 2009, sem a autorização da Vigilância Sanitária Estadual.

O prédio onde funciona o Hospital Municipal de Carlinda é alugado e a unidade foi implantada na gestão anterior,  que  colocou o hospital em funcionamento sem os documentos obrigatórios emitidos pela vigilância estadual. Os proprietários do prédio serão notificados para que cumpram o projeto arquitetônico, se adequando assim as exigências. “Interditar totalmente o único Hospital do município, com 5(cinco) pacientes internados por si só já demonstra ato “malfeitor”, “imoral”, “ilegal” e “abusivo”. As inconformidades encontradas no hospital não oferecem riscos aos pacientes e aos profissionais que trabalham no local, o Hospital Municipal Antônio Martinez Martinez nos últimos 2(dois) anos não teve casos de infecção Hospitalar. “, diz trecho do pedido da prefeitura de Carlinda.

A ação tomada pelos integrantes da Vigilância Estadual tem claro exemplo de “dois pesos e duas medidas”, uma vez que não agiu conforme vem agindo com os hospitais da capital, primeiro eles se dirigem ao estabelecimento, apontam as inconformidades e estipulam os prazos para os hospitais corrigirem as falhas. Depois dos procedimentos, a Vigilância emite o alvará à unidade, expedido sob um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o Ministério Público participa como testemunha do processo.  Fato que não ocorreu com o município de Carlinda. A interdição do hospital é encarada pela administração municipal com teor político, onde as malfadadas articulações políticas e de campanhas são adotadas a fim de denegrir a imagem da administração, não se mede consequências para através de denúncias, na maioria das vezes anônimas desprestigiar o administrador e quem sofre é população. A população do Município de Carlinda, não pode ficar a mercê deste ato, que se caracteriza de imprudente e totalmente contrário a prevalência da vida humana.

Com efeito, qualquer leigo sabe, se é o único local com disponibilidade e organização para atendimento de urgência e emergência, não pode ser totalmente interditado. Enquanto a justiça não emitir um parecer, o município passará a direcionar atendimentos para a unidade do PSF São Camilo, para atendimento de urgências e emergências. Carlinda investiu em 2014, 22% em saúde, quando o percentual exigido por lei é abaixo disso. O hospital municipal de Carlinda é mantido com recursos próprios, não recebendo nenhuma ajuda de custo por parte do estado ou outros órgãos. “Por todo o exposto, e tendo o Impetrante, mais do que o direito líquido e certo, a obrigação a manter o serviço essencial de atendimentos a urgências e emergências para coletividade do município de Carlinda” A prefeitura municipal de Carlinda pede por meio de liminar para que o município possa continuar com o atendimento de urgência e emergência no referido Hospital pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até a reorganização de outro local de atendimento. Além disso, solicita que seja efetuada a notificação das impetradas para prestar informações no prazo legal, sob as penas da lei. 
 

Por: Assessoria