JBS Faz o Bem
Especial | VARIEDADES

31 de Agosto de 2019 ás 11:18:21

Juíza da Vara do Trabalho de Alta Floresta condena JBS a pagar 5 milhões

No inquérito consta que a JBS infringiu sistematicamente os demais elementares direitos trabalhistas

(Foto: Divulgação)

O Frigorífico JBS é condenado a pagar uma indenização de 5 milhões por decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Alta Floresta, Dra. Janice Mequista, na segunda-feira, 26. A empresa alimentícia foi sentenciada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por Dumping social. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 50 mil por dia. Os casos foram registrados na unidade de Alta Floresta, onde, conforme o Sintracal, há 700 trabalhadores.

A magistrada da Vara do Trabalho acolheu denúncia impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), ao Ministério Público do Trabalho, que ajuizou Ação Civil Pública.

No inquérito consta que a JBS infringiu sistematicamente os demais elementares direitos trabalhistas. O MPT cita a prática de assédio moral pela empresa, recusa ou embaraço em receber atestados médicos, suspensão do fornecimento de cesta básica, ou recusa de pagamento aos funcionários que apresentaram atestados médicos.

As denúncias destas práticas eram feitas desde 2015. Para o Ministério Público, a sociedade não pode pactuar com danos sociais que violam deliberadamente os direitos dos trabalhadores. E ressalta que o modo operando da JBS é o mesmo verificados em outras unidades industriais.

“Deliberadamente descumpre a Legislação trabalhista para aumentar a produtividade, com o intuito de obter mais lucros, uma prática lesiva ao trabalhador”, diz a decisão da magistrada.

Os valores fixados na decisão da juíza da Vara do Trabalho de Alta Floresta serão revertidos para a comunidade local, a partir de projetos apresentados pelo Ministério Público à Justiça do Trabalho, ou revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além das indenizações aos trabalhadores, a JBS foi condenada a realizar capacitação periódica de seus gestores sobre direitos constitucionais dos trabalhadores.

A recusa de atestados médicos pela empresa foi proibida pela Justiça do Trabalho. Também foi determinado que os atendimentos dos trabalhadores no setor médico do frigorífico, seja acompanhado por outros funcionários não integrantes da SES/MT da empresa.

A JBS foi proibida também de subtrair direitos trabalhistas previstos em convenções coletivas, em caso da ausência do trabalhador amparado por atestado médico.

Por: Jornal Mato Grosso do Norte