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Prefeito do Nortão é multado em 5 UPFs por não enviar informações ao TCE

Multado em 5 UPFs o prefeito de Novo Mundo

Multado em 5 UPFs o prefeito de Novo Mundo, Antônio Mafini, por descumprir decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão ocorreu na sessão de 09/10 da 2ª Câmara, durante julgamento do Monitoramento (Processo nº 136905/2019) do cumprimento de determinação do TCE referente ao Julgamento Singular nº 1054/MM/2018, decorrente do Processo nº 229393/2018 – uma Representação de Natureza Interna referente ao descumprimento do prazo de envio de documentos e informações até 31/12/2016.

Segundo o conselheiro relator, Moises Maciel, foi determinado ao gestor do município de Novo Mundo, Antônio Mafini, por meio do Julgamento Singular 1054/MM/2018, publicado em 22/11/2018, para que o mesmo procedesse o envio dos documentos constantes nos itens 17, 21, 22, 27 e 29 ao TCE em 60 dias. A determinação foi parcialmente cumprida, em razão do não encaminhamento dos itens 21 e 22, conforme determinação com prazo.

Foi determinado ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Novo Mundo que encaminhe os documentos constantes como não enviados, descritos pelos itens 21 e 22 do relatório técnico, sob pena de incorrer em reincidência da irregularidade acima mantida.

Por: Assessoria