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15 de Maio de 2019 ás 07:08:37

Após 20 anos, Prefeitura de Colíder efetiva 24 agentes comunitárias

(Foto: Assessoria)

Depois de mais de 20 anos atuando na profissão, 24 agentes comunitárias foram efetivadas nesta segunda-feira (13.05) pelo prefeito Noboru Tomiyoshi como profissionais concursadas da Prefeitura de Colíder. As servidoras foram contratadas através de testes seletivos realizados até 2005. Desde então, conviviam com a insegurança profissional e a possibilidade da perda de direitos trabalhistas e previdenciários.

A oficialização como servidoras públicas municipais acontece após decisão favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). “O Tribunal de Contas nos deu o aval para que a gente fizesse a contratação legal”, informa Noboru. “Foi um final feliz de uma luta imensa capitaneada pelas agentes comunitárias, pela Mariazinha juntamente com as demais companheiras, para garantir essa efetivação nos cargos de agentes comunitárias”, comemora.

O prefeito ressalta que este é um momento importante devido ao papel fundamental que as agentes comunitárias exercem para a qualidade da saúde pública de Colíder. “Elas fazem parte daquelas famílias que elas visitam e acompanham. São parte da vida daquelas famílias assistidas. São as nossas representantes lá na comunidade e daquelas famílias, fazendo com que ao Prefeitura de Colíder possa contribuir com essas pessoas”, pondera.

Noboru Tomiyoshi explica que as agentes passam a ter os mesmos direitos garantidos aos demais servidores efetivos da Prefeitura de Colíder. “Essa certificação é um direito delas. A gente dependia somente de uma definição do Tribunal de Contas para efetivá-las. Hoje, a gente está concluindo uma vitória que traz a essas profissionais a estabilidade, porque até o momento elas conviviam com o fantasma de demissão. O que está acontecendo aqui é o reconhecimento da importância que as nossas agentes tem para a nossa comunidade”.

A atividade do agente comunitário de saúde para atuação na prevenção de doenças e promoção da saúde a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída através da lei federal 11.350, de 2006. A contratação acontecia através dos municípios, mas os recursos para pagamento dos salários eram repassados às prefeituras pelo Governo Federal.

DECISÃO DO TCE

A regularização e a efetivação dos vínculos celebrados entre a Prefeitura de Colíder e as agentes comunitárias foi anunciada na sessão plenária do TCE realizada em 11 de maio de 2019. Os membros do Tribunal Pleno acompanharam voto do relator do Processo 98655/2014, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. No voto, o relator destacou que a certificação trata de processos seletivos realizados nos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2003 e 2005, pelo município de Colíder.

O Tribunal de Contas autorizou o registro dos atos de admissão das servidoras Aparecida dos Santos Moraes, Edinete Martins de Oliveira, Elza Elita R. Bittencourt, Neuza Santana Gonçalves Silva, Rosa Alves da Silva, Vanda Aparecida dos Santos, Valdelice Ramos Smidt, Shirley Bittencourt, Marise Aparecida Banin da Silva, Darci Pereira dos Santos, Maria da Luz Silva, Maria Evangelista de Araujo, Luciana Disposti Muniz dos Santos, Adilani Costa Silva, Idalice dos Santos, Elizangela da Silva Fonseca, Dirce Roque da Silva, Ivanete Botelho de Souza, Célia Krause, Silvana Moreira Zamoner, Elizabete Costa dos Santos, Maria Eliete Aragão Marques, Rosilda Dutra Faustino, Edith Gysi e Gilmara Borges de Oliveira.

O TCE determinou ainda a abertura de processo específico de certificação de processos seletivos em relação a duas servidoras Maria Fátima Costa Silva e Luzia Rosa Sudré Camargo, uma vez que suas admissões se deram em momento posterior à Emenda Constitucional nº. 51/2006, sem a observância do disposto no artigo 198, §4º, da Constituição Federal, razão pela qual necessário assegurar a estas interessadas o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Assessoria

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