Os municípios de Mato Grosso receberam o repasse do bônus de assinatura do pré-sal no último dia 31, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O montante destinado ao estado foi de R$ 95,6 milhões distribuído entre o governo do estado e os municípios.

A verba faz parte das áreas de exploração de petróleo do pré-sal leiloadas em novembro. O governo federal arrecadou R$ 69,9 bilhões, com o desconto do valor devido à Petrobras por ressarcimento de R$ 34,1 bilhões.

A distribuição do recurso, segundo a AMM, segue o mesmo critério de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes de cada município. Colíder recebeu 976.700,55 de recursos da cessão onerosa do pré-sal.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças Vanderlei Borges, parte do recurso (R$ 794.700) foi usado para pagamento de encargos previdenciários das folhas de novembro, dezembro e 13°.

“O restante (R$182.000) utilizamos para pagamento de obras de pavimentação asfáltica. A Lei Federal 13.885/2019 definiu que estes recursos deveriam ser utilizados para pagamentos de encargos previdenciários, inclusive parcelamento de dívidas e investimentos”, disse o secretário.

Vanderlei ressaltou que, uma vez ciente dessa receita extra, o prefeito Noboru manteve os investimentos com recursos próprios em pavimentação e reformas nas unidades de Educação e Saúde sem diminuir o ritmo de serviços na Saúde com os recursos que seriam utilizados para pagamentos dos encargos previdenciários.