Prefeitura Municipal de Colíder realizará Audiências Públicas on-line

Colíder

16/09/2020 às 08:10

O Executivo Municipal de Colíder convida a população para Audiência Pública on-line, dia 18 de setembro, às 14h. A transmissão será realizada por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de Colíder no Facebook.

Na ocasião serão realizadas as seguintes Audiências Públicas:

Apresentação às 14H00 - Relatório de Gestão Fiscal – RGF – 2º quadrimestre/2020

Elaboração e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 – LDO

Apresentação às 15H30 - Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 – LOA

De acordo com o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Vanderlei Borges, “mais do que uma exigência legal, fazemos questão de ser o mais transparente possível em relação às contas públicas, pois temos total responsabilidade com os recursos arrecadados para que se transformem cada vez mais em melhores serviços aos cidadãos. O olhar do cidadão como o "olho do dono que engorda o boi" é muito bem-vindo para que aperfeiçoemos cada vez mais a administração da coisa pública no Município de Colíder.

 

Vanderlei diz ainda que, “por meio das audiências, o cidadão tem a oportunidade de conhecer as fontes e valores arrecadados através dos diversos tributos e a destinação desses recursos através dos diversos programas, projetos e atividades constantes da LOA. Além de tomar conhecimento, é facultado ao cidadão se manifestar para esclarecimento de dúvidas ou até sugestionando sobre o tema.

 

A Audiência Pública RGF 2º quadrimestre, acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidades Fiscal n° 101, artigo 9, parágrafo 4o, do dia 4 de maio de 2000. Ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle e a transparência da administração.

 

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos

Fonte: Assessoria


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