Prefeitura de Cuiabá implantará em até 60 dias a emissão do alvará de construção automático

Foto por: Divulgação

23/03/2022 às 13:27

Autor: Assessoria

Em reunião com o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) realizada no dia 22 de março, o Secretário Renivaldo Alves do Nascimento, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá, informou que está em andamento a implantação do alvará de construção automático no município. O prazo informado para funcionamento do sistema é de até 60 dias.

A automatização do alvará permitirá seu requerimento por meio eletrônico, otimizando o atendimento da população e profissionais da área. A alteração atende à Lei Complementar nº 478 de 13 de janeiro de 2020, que altera a Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016, de modo que os novos processos serão baseados na nova normativa.

Para o Presidente do CAU/MT, André Nör, o alvará automático é um passo importante para a valorização da arquitetura e urbanismo, garantindo autonomia aos profissionais sem a necessidade da análise de projeto por parte da prefeitura. Além da agilidade no processo, a iniciativa inibe a atividade de leigos e estimula a contratação de um profissional responsável técnico habilitado.

Na reunião com o Secretário também foram alinhadas ações a serem desenvolvidas entre o Conselho de Arquitetura e Prefeitura de Cuiabá. Dentre essas ações temos o aprimoramento de iniciativas voltadas para a assistência técnica de habitação de interesse social (ATHIS) e o aperfeiçoamento do descarte de resíduos sólidos, potencializando ações de fiscalização.

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